Francisco assina Carta Apostólica sobre abusos sexuais na Igreja

Papa Francisco determina normas e condutas, mudando a forma de agir da Igreja em casos de abusos

O Papa Francisco assinou, nesta quinta-feira (09), uma Carta Apostólica sobre as normas e procedimentos para casos de abusos sexuais na Igreja. A Carta torna obrigatória a denúncia, investigação e punição, para quem comete ou encobre o ato. A Carta Apostólica em latim Vos Estis Lux Mundi, Vós Sois a Luz do Mundo, reforça a responsabilidade dos membros da Igreja diante desse tipo de violência.

O Papa reafirma que os abusos sexuais são contra os mandamentos de Deus e cita o sexto deles, que diz “não matarás”, podendo também ser interpretado como “não cometerás atos impuros”.

Na Carta, Francisco cita que serão punidos aquele que forçar alguém, com violência, ameaça ou abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais, aquele que realizar atos sexuais com um menor ou com uma pessoa vulnerável. E também pessoas que estiverem envolvidas na produção, exibição, posse ou distribuição de material pornográfico infantil. A carta declara com rigidez que a Igreja Católica e o Papa estarão prontos para atuar nos casos de violência sexual. O Papa declara que as punições afetarão também as pessoas omissas, com inclinação a interferir ou contornar as investigações civis ou as investigações canônicas, administrativas ou criminais, tentando proteger assim um clérigo ou um religioso.

Um sistema para denúncias
Outra novidade mostra um grande passo para a mudança de postura da Igreja: a obrigatoriedade para Dioceses ou Eparquias criarem sistemas para denúncias de casos de abuso sexual. O prazo para implantação é de um ano e devem ser acessíveis ao público e mostrar às vítimas a possibilidade de recorrer à igreja local, na certeza de que serão ouvidas e acolhidas.

Todos os abusos devem ser denunciados. Os clérigos ou um membros de Instituto de Vida Consagrada ou de uma Sociedade de Vida Apostólica devem informar de imediato as autoridades maiores. Mas as denúncias também podem partir da comunidade e principalmente leigos que ocupam cargos na Igreja, como forma de respeito às condutas expostas na carta.

A denúncia deve ser precisa e detalhada, se possível, indicando tempo e local dos fatos, pessoas envolvidas ou qualquer informação que possa ser útil para a investigação.

As vítimas devem ter, por iniciativa da Igreja, acolhimento, escuta e acompanhamento, inclusive através de serviços específicos como assistência espiritual e assistência médica, terapêutica e psicológica de acordo com o caso específico.

Em casos de abusos na Igreja Latina
A autoridade que receber a denúncia transmitirá à Santa Sé, através das autoridades metropolitanas do local. Caso a denúncia seja contra o próprio bispo ou arcebispo, a denúncia deverá ser feita ao bispo mais antigo, ou transmitida diretamente à Secretaria de Estado.

A pessoa que recebe a denúncia é obrigada a agir de forma imparcial e livre de conflito de interesses. Se considerar que se encontra em conflito de interesses ou não é capaz de manter a imparcialidade necessária para garantir a integridade da investigação, é obrigado a abster-se e referir a circunstância ao Dicastério competente. Um dos pontos mais importantes da investigação é que, a cada 30 dias, a pessoa responsável deverá emitir um relatório informativo sobre o estado do caso.

As novas normas mostram a vontade clara da Igreja Católica em mudar a postura, não podendo mudar o passado, mas buscando fazer diferente no futuro. É momento de não só o clero, mas os leigos, que obtém informações sobre atos impuros na Igreja, possam estar encorajados a denunciar e correr atrás da justiça.

O documento é um dos frutos do encontro A Proteção dos Menores na Igreja.

Leia a Carta Apostólica completa aqui.


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